Estatuto

Normas e Regulamento da AFTESC


Recebe o nome de estatutos aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica.

As suas funções básicas, entre outras, são as seguintes:
  • Regular o funcionamento da entidade frente a terceiros (por exemplo, normas para a tomada de decisões, representantes, etc.).
  • Regular os direitos e obrigações dos membros e das relações entre eles.

Para baixar, clique no link e encontre as informações referentes ao Estatuto da nossa Associação